Estudo dos fundamentos, princípios e principais disposições da Lei nº 14.133/2021 aplicáveis às contratações de obras e serviços de engenharia. Análise dos agentes públicos envolvidos, modalidades de licitação, critérios de julgamento, fases do processo licitatório, regimes de execução, contratação direta e procedimentos auxiliares. Abordagem das particularidades das obras e serviços de engenharia, responsabilidades dos agentes e impactos do novo marco legal no planejamento, contratação, execução e controle dos empreendimentos públicos.

Planejamento das contratações públicas aplicado a obras e serviços de engenharia. Estruturação da fase preparatória, identificação da necessidade, definição do objeto e avaliação das soluções disponíveis. Estudos de viabilidade técnica e econômica, estimativa de custos, compatibilidade orçamentária, definição da estratégia de contratação, regimes de execução, cronogramas e critérios de medição. Integração entre planejamento, projetos, orçamento, gestão de riscos e fiscalização, com enfoque na prevenção de falhas que possam comprometer a licitação e a execução contratual.

Elaboração e análise dos principais documentos técnicos que fundamentam as contratações de engenharia. Desenvolvimento do Estudo Técnico Preliminar (ETP), definição das necessidades, requisitos da contratação, levantamento de alternativas e justificativa da solução escolhida. Estruturação do Termo de Referência e do Projeto Básico, definição do objeto, especificações técnicas, quantitativos, critérios de medição, requisitos de execução e resultados esperados. Análise da integração entre ETP, Termo de Referência, projetos, orçamento e edital.

Estudo dos níveis de desenvolvimento dos projetos de engenharia aplicados às contratações públicas, com ênfase no anteprojeto e no projeto executivo. Definição de conteúdos, requisitos técnicos, responsabilidades e nível de detalhamento dos projetos. Análise dos regimes de contratação integrada e semi-integrada, distribuição de responsabilidades entre contratante e contratado, desenvolvimento e alteração de soluções de projeto, matriz de riscos e impactos sobre custos, prazos e execução contratual. Aplicação prática dos instrumentos previstos na Lei nº 14.133/2021.

Fundamentos e procedimentos para elaboração, análise e avaliação de orçamentos de obras e serviços de engenharia. Levantamento de quantitativos, composições de custos unitários, custos diretos e indiretos, produtividade, encargos sociais e formação do BDI. Utilização de sistemas referenciais de preços, com destaque para SINAPI e SICRO. Pesquisa de preços, orçamento estimativo, definição do preço de referência, análise de propostas e identificação de preços inexequíveis ou sobrepreços. Relação entre projeto, orçamento, cronograma físico-financeiro e execução contratual.

Elaboração e análise de editais para contratação de obras e serviços de engenharia. Definição do objeto, condições de participação, critérios de julgamento, requisitos de habilitação e regras de execução contratual. Estudo da qualificação técnica profissional e operacional, atestados de capacidade técnica, experiência anterior e exigências compatíveis com a complexidade do objeto. Análise dos critérios de menor preço, maior desconto, técnica e preço e demais formas aplicáveis. Impugnações, recursos, diligências, propostas inexequíveis e principais falhas na elaboração e julgamento de licitações de engenharia.

Fundamentos da identificação, análise, avaliação, alocação e tratamento de riscos nas contratações de obras e serviços de engenharia. Estruturação da matriz de riscos e definição das responsabilidades entre Administração Pública e contratado. Identificação de riscos técnicos, geológicos, ambientais, financeiros, regulatórios, de projeto, desapropriação, interferências, prazo e execução. Relação entre matriz de riscos, equilíbrio econômico-financeiro, seguros, garantias e alterações contratuais. Aplicação da gestão de riscos nas contratações integrada e semi-integrada e análise prática de eventos de risco em contratos de engenharia.

Fundamentos e procedimentos para gestão e fiscalização da execução de contratos de obras e serviços de engenharia. Competências e responsabilidades do gestor e dos fiscais técnico e administrativo. Acompanhamento da execução física e financeira, controle de prazos, qualidade, conformidade dos serviços, medições, pagamentos, registros e documentação contratual. Gestão de alterações, não conformidades, atrasos e ocorrências durante a obra. Recebimento provisório e definitivo, aplicação de sanções, encerramento contratual e boas práticas para prevenção de irregularidades e responsabilização dos agentes.

Estudo das alterações dos contratos administrativos de obras e serviços de engenharia e seus limites legais. Acréscimos e supressões quantitativas e qualitativas, alterações de projeto, prorrogações de prazo e formalização de termos aditivos. Fundamentos do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, reajuste, repactuação e revisão. Análise de fatos imprevisíveis, força maior, caso fortuito, fato do príncipe e demais eventos capazes de afetar as condições originalmente pactuadas. Estruturação, análise e fundamentação de pedidos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em contratos de engenharia.

Fundamentos de auditoria e controle aplicados às licitações, contratos e execução de obras públicas. Atuação dos órgãos de controle interno e externo, com ênfase nos Tribunais de Contas. Fiscalização de projetos, orçamentos, licitações, medições, aditivos e execução contratual. Identificação de sobrepreço, superfaturamento, falhas de projeto, pagamentos indevidos e demais irregularidades. Responsabilização de gestores, fiscais, projetistas, empresas contratadas e demais agentes envolvidos. Análise de entendimentos e decisões dos órgãos de controle relacionados às contratações de engenharia.

Aplicação de tecnologias digitais aos processos de planejamento, contratação, execução e fiscalização de obras públicas. Fundamentos do Building Information Modeling (BIM) e sua utilização na elaboração, compatibilização, orçamento, planejamento e acompanhamento de projetos e obras. Aplicações da Inteligência Artificial na análise de documentos, editais, projetos, orçamentos, contratos, riscos e informações gerenciais. Automação de processos, análise de dados e ferramentas digitais aplicadas às contratações públicas. Limites, riscos, governança, segurança da informação e uso responsável de tecnologias emergentes no ambiente público.

Análise integrada de casos práticos envolvendo planejamento, licitação, contratação, execução, fiscalização e encerramento de contratos de obras e serviços de engenharia. Discussão de situações relacionadas a falhas de projeto, orçamento, habilitação técnica, propostas, matriz de riscos, medições, atrasos, aditivos, reequilíbrio econômico-financeiro e fiscalização contratual. Análise de decisões administrativas e entendimentos dos órgãos de controle. Desenvolvimento de soluções técnicas e contratuais para problemas recorrentes, integrando os conhecimentos adquiridos ao longo do curso e aproximando a formação acadêmica das situações reais enfrentadas pelos profissionais.